Câmara Municipal de São Miguel das Missões

Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe a essa Casa Legislativa sobre o transporte escolar terceirizado em nosso município, trazendo maiores esclarecimentos com a cópia do edital e dos contratos assinados entre o município e os contratados. Porque estamos recebendo diversas denúncias, sobre as condições dos veículos, principalmente por estarem trabalhando com veículos com ano de uso vencido, diferentes dos carros licitados inclusive com o número lugares determinados na licitação, segundo denuncias há muitas divergências , e é preciso preservar a integralidade e o bem estar dos usuários.

Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe a essa Casa Legislativa sobre o transporte escolar terceirizado em nosso município, informando sobre cada carro e linha, o nome do motorista, quantos anos tem de uso ou validade o carro e se a manutenção dos veículos estão em dia, conferindo se os carros estão com os números certos de lugares de acordo com o contrato assinado entre com os proprietários e o município. Solicitamos também o porquê da grande demora para assinatura dos contratos entre o município e os proprietários.

Proposições